POLÍCIA OSTENSIVA: uma atuação calcada nas Ciências Policiais
Resumo
O presente estudo objetiva demonstrar a viabilidade do exercício de uma atuação policial alicerçada na produção do conhecimento científico extraído das Ciências Policiais como forma de contribuir para um melhor desempenho das missões de Polícia Ostensiva da Polícia Militar. Para tanto, versou-se em linhas gerais acerca da atuação da polícia militar, registrando sua competência estabelecida em âmbito constitucional, bem como analisar as diretrizes estabelecidas pelo Parecer GM-25 da Advocacia Geral da União. A segunda seção buscou trazer as bases da Ciência Policial como área do saber científico oficialmente estudada no Brasil desde 2019 com enfoque no estabelecimento da mesma tanto dentro das organizações policiais desvelando novos saberes que permitirão mais e melhor preservar a Ordem Pública num Estado democrático de direito. Na terceira parte, evidenciou-se a possibilidade de uma atuação completa no espectro da Ordem Pública ancorada em bases científicas e metodológicas das Ciências Policiais, ao invés daquela atuação de mero policiamento ostensivo baseado em ações empíricas, para obter uma adequada prestação do serviço policial, sendo que a ferramenta de atuação que melhor consegue absorver o rigor científico e, ao mesmo tempo, ser útil na aplicação do conhecimento na prática policial é a Análise Criminal. Ao final, buscou-se demonstrar a possibilidade do exercício das atribuições de Polícia Ostensiva, calcadas em um saber científico extraídos das Ciências Policiais e, como ferramenta de gestão para tal, a Análise Criminal. A pesquisa utilizou o método dedutivo, envolvendo a técnica de pesquisa da documentação indireta, pois o trabalho se baseia também em pesquisa bibliográfica e documental, e como método de procedimento, o monográfico.
Palavras-chave: Polícia Ostensiva; Ciências Policiais; Análise Criminal.